Psicanalisando administrativamente

  Os 5 Pecados Capitais Administrativos 1.       Introdução O ato administrativo surge como as decisões que, no exercício de poderes jurídico-administrativos, visem produzir efeitos jurídicos externos numa situação individual e concreta, de acordo com o previsto no artigo 148º do Código de Procedimento Administrativo, e comporta determinados vícios, diante os quais pretendo realizar uma análise e comparação metafórica entre 5 dos 7 pecados capitais, representados no célebre quadro The Seven Deadly Sins and the Four Last Things de Hieronymus Bosch , e os vícios do ato administrativo. 2.       Os 7 pecados capitais e as quatro últimas coisas A conceção de pecado capital, como o conhecemos hoje, trata de uma classificação de determinadas vicissitudes humanas, denominadas como vícios. O pecado capital como conceito teve a sua origem no cristianismo, sendo posteriormente adaptado ao catolicismo, com o intuito de educar os seus se...

  1.     1.   Introdução As pessoas coletivas que integram a Administração Pública, em sentido organizativo, apresentam-se como sujeitos típicos do ato administrativo, ainda que seja possível admitir a existência de outros sujeitos de direito administrativo como entidades privadas que exerçam poderes públicos e órgãos de entidades públicas não administrativas. Para o ato administrativo ser válido, é exigível que o órgão que o pratica atue dentro das atribuições ou finalidades legais da pessoa coletiva a que pertence, que exerça competências que lhe tenham sido concedidas pela lei ou nele delegadas com base legal, tanto em razão da matéria, como da hierarquia e do território, e que possua legitimação para exercer no caso concreto a competência, verificando-se os requisitos e condições legais do exercício do poder [1] . Neste sentido, o princípio da boa-fé no exercício da atividade administrativa em todas as suas formas e fases, exige que a Administração e os part...