Psicanalisando administrativamente

Parecer relativo à posição de manutenção da atual situação de empresa com 50% de capitais do Estado, mas com a adoção de medidas que permitam a este uma maior intervenção na gestão da empresa Introdução  A TAP-Air Portugal surge, oficialmente, em 1944. Esta empresa, ao longo dos anos, foi protagonista de uma constante mutação administrativa. A TAP passa de sociedade anónima de responsabilidade limitada a empresa pública, depois, transforma-se numa sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, é vítima de um processo de reprivatização indireta e, finalmente, em 2016, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2016 e n.º 42-A/2017, o novo Governo de António Costa decidiu alterar o modelo de venda para recuperar 50% do capital para o Estado. A TAP, atualmente, é uma sociedade anónima que, a nosso ver, se enquadra na categoria de empresa pública sob forma privada, uma vez que o Estado não controla os órgãos de administração e gestão da empresa, mas por fo...

SIMULAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I MODELO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA INTRODUÇÃO Na sua fundação em 1945 , a TAP-AIR Portugal constituía uma empresa inteiramente pública. Contudo, desde 1991 que é discutida a natureza jurídica da TAP, tendo em 1991, o governo liderado por Cavaco Silva abordado o tema da privatização parcial da TAP. A discussão foi se prolongando até que em 2015, o governo liderado por Pedro Passos Coelho avança com a venda de 61% do capital à Atlantic Gateaway. Várias razões justificaram esta decisão, prendendo-se essencialmente com uma opção política, que visava o estado mínimo, retirar ao máximo o estado da economia, e não propriamente por esta necessitar de uma injeção de capital, ou por estar insolvente, ou por não ter capacidade de se financiar nos bancos. Atualmente, desde 2017 sob a direção do governo de António Costa, a TAP- Transportes Aéreos Portugueses SGPS, S.A é uma sociedade anónima, cujo 50% do capital é detido pelo Estado Português, 4...